Qualquer ar condicionado fora de residências familiares precisa de plano de manutenção e controle o PMOC. Sistemas acima de 60.000 btus precisa emitir o laudo do sistema possuir um engenheiro responsável.

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O relatório tem validade de 12 meses.

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Legislação:

Portaria 3.523 de 28 de Agosto de 1998

Resolução  da Anvisa: RE n9 de  16 de Janeiro de 2003

Normas: NBR 16.401 Instalações de ar condicionado - sistemas centrais e unitários

NBR 16.655 Instalação de sistemas residenciais de Ar de Ar condicionado

NBR 7256 Tratamento de Ar em estabelecimentos assistenciais de saúde

NBR 13.971 Sistemas de refrigeração e condicionamento de Ar, ventilação e aquecimento

NBR 14.679  Sistemas de condicionamento de Ar e ventilação.

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